Coleção de Normas Regulamentadoras (NR) de Saúde e Segurança do Trabalho (SST), publicadas pelo Ministério do Trabalho (MTb).
Estão disponíveis todas as 37 Normas Regulamentadoras existentes, em suas versões atualizadas (em 24/05/2022). Estão incluídas também algumas versões obsoletas de algumas das NR, que podem ser úteis na análise de demandas antigas de SST.
Estão disponíveis também manuais publicados pelo MTb, bem como portarias, instruções normativas e notas técnicas que esclarecem alguns critérios de interpretação usados pelos Auditores-Fiscais do Trabalho.
Confira a lista das NR:
- NR-1 Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO)
- NR-2 Inspeção Prévia (Revogada)
- NR-3 Embargo ou Interdição
- NR-4 Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT)
- NR-5 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)
- NR-6 Equipamento de Proteção Individual (EPI)
- NR-7 Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)
- NR-8 Edificações
- NR-9 Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos
- NR-10 Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade
- NR-11 Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais
- NR-12 Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos
- NR-13 Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulações e Tanques Metálicos de Armazenamento
- NR-14 Fornos
- NR-15 Atividades e Operações Insalubres
- NR-16 Atividades e Operações Perigosas
- NR-17 Ergonomia
- NR-18 Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção
- NR-19 Explosivos
- NR-20 Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis
- NR-21 Trabalhos a Céu Aberto
- NR-22 Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração
- NR-23 Proteção contra Incêndios
- NR-24 Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho
- NR-25 Resíduos Industriais
- NR-26 Sinalização de Segurança
- NR-27 Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho (Revogada)
- NR-28 Fiscalização e Penalidades
- NR-29 Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário
- NR-30 Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário
- NR-31 Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura
- NR-32 Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços De Saúde
- NR-33 Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados
- NR-34 Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, Reparação e Desmonte Naval
- NR-35 Trabalho em Altura
- NR-36 Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados
- NR-37 Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo
As NR vigentes seguem a nomenclatura usada pelo MTb. Isso facilita na checagem de atualizações. As NR obsoletas seguem padrão semelhante, indicando, entre parênteses, o ano de revisão daquela versão. Os demais documentos seguem a nomenclatura conforme foram encontrados nas páginas do MTb.
O objetivo desse repositório é manter as versões atualizadas de cada normativo. Por ora isso não será feito de forma automatizada. Em caso de dúvidas, verifique a página oficial do MTb.
Embora pareça a solução mais lógica, infelizmente ao longo dos anos o repositório oficial do MTb mudou diversas vezes de URL (por vezes ficando até indisponível), o que torna difícil a manutenção dos dados. Esse repositório foi pensado a princípio como uma solução pessoal, e é uma alternativa gratuita a outras soluções no mercado (softwares ou livros).
Todos os arquivos disponibilizados estão disponíveis de forma gratuita na internet. Os manuais e outras publicações podem ter direitos autorais, conforme explicitado em cada documento.